Verificado em 13/11/2026
Quem responde pela multa quando não se identifica o condutor, o que distingue uma contraordenação grave de uma leve, quanto tempo se pode ficar sem conduzir, e como funcionam os pontos da carta.
Emprestou o carro a um amigo e chega uma multa por excesso de velocidade. Ninguém identificou quem ia ao volante. Quem responde?
O titular do documento de identificação do veículo responde pelas infracções respeitantes às condições de admissão do veículo à circulação e também pelas infracções de condução quando não for possível identificar o condutor. O mesmo vale para o locatário, nos casos de aluguer de longa duração ou de locação financeira (artigo 135.º).
Em Portugal é diferente
Não é preciso provar que foi você a conduzir. Basta não ser possível saber quem foi, e a responsabilidade cai em quem está no documento do veículo. Quem empresta o carro fica, na prática, com o dever de dizer a quem o emprestou.
Há uma saída, e é estreita: o titular deixa de responder se provar que o condutor usou o veículo abusivamente ou contra os termos da autorização. Aí responde o condutor. E, havendo uso abusivo, o titular ainda responde subsidiariamente pelo pagamento, com direito de regresso contra quem o cometeu.
… e mais 6 perguntas.
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