Verificado em 13/11/2026
Onde é que o Código da Estrada se aplica, o que são faixa de rodagem e via de trânsito, a diferença entre cruzamento, entroncamento e rotunda, e a quem se obedece na estrada.
Está a conduzir no parque de um centro comercial, aberto a toda a gente, e vai acima do limite de álcool. O Código da Estrada aplica-se ali?
O Código aplica-se às vias públicas, que são as vias de comunicação terrestre afectas ao trânsito público. E aplica-se também às vias de domínio privado abertas ao trânsito público, a que a lei chama vias equiparadas a via pública (artigo 2.º).
Na prática, o parque aberto a toda a gente, o acesso a um hipermercado ou o arruamento de um condomínio por onde qualquer pessoa passa contam como estrada para efeitos de trânsito. Conduzir ali com álcool, sem carta ou contra os sinais é o mesmo que fazê-lo numa estrada do Estado.
Ficam de fora os terrenos fechados ao público. E nas vias privadas abertas ao trânsito, o que estiver regulado por acordo com o proprietário pode afastar parte das regras.
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