Verificado em 14/11/2026
Quando se pode recusar um serviço, o que não se pode recusar nunca, o passageiro com mobilidade reduzida e a câmara dentro do carro.
O pedido vem de uma zona de acesso difícil, por um caminho que não está em condições. Pode recusar?
Só podem ser recusados os serviços que impliquem circulação em vias manifestamente intransitáveis pelo difícil acesso, ou em locais que ofereçam notório perigo para a segurança do veículo, dos passageiros ou do motorista; os solicitados por pessoas com comportamento suspeito de perigosidade; e os pedidos de forma incompatível com a lei (artigo 8.º).
A lista é fechada. Fora dela, recusar é infracção — e quem decide se o caso cabe na lista não é a vontade do momento, é o critério de quem tem de o justificar depois.
Reparar na palavra notório: não chega achar que a rua é má. Tem de ser perigo evidente para quem olhe de fora.
… e mais 6 perguntas.
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