Termos e condições

Última actualização: 31/08/2026

1. Quem somos

O tiraracarta.pt é explorado por Uebdigital, contribuinte n.º 191629820, com sede em Sitio das Campinas, 188A - 8005-429 Faro. Pode contactar-nos por geral@tiraracarta.pt.

2. O que este serviço é — e o que não é

O tiraracarta.pt não é uma escola de condução e não está licenciado pelo IMT como tal. Não ministramos formação oficial, não emitimos certificados e não marcamos exames.

O que oferecemos é material de estudo e informação: perguntas do exame teórico para treino, explicações e um guia sobre o processo de obtenção da carta de condução em Portugal, traduzidos para várias línguas.

Para obter carta de condução em Portugal é obrigatório frequentar uma escola de condução licenciada. Estudar connosco pode ajudá-lo a preparar-se, mas não substitui essa frequência nem garante aprovação.

3. Informação sobre o processo

Reunimos e traduzimos informação pública sobre a obtenção da carta de condução, incluindo regras do IMT. Fazemo-lo com cuidado, mas as regras mudam e a informação pode desactualizar-se. Em caso de dúvida, a fonte que vale é o IMT e a escola de condução onde estiver inscrito.

4. Traduções

As perguntas e os textos existem em várias línguas. Algumas traduções são feitas ou revistas por pessoas; outras são geradas automaticamente e estão assinaladas como tal. Nas traduções automáticas pode haver erros ou imprecisões. A versão portuguesa é a que faz fé.

As perguntas do exame oficial são realizadas em português ou, mediante pedido feito na escola de condução e autorização do IMT, com tradução para outra língua. Poder estudar aqui numa língua não significa que poderá ser examinado nessa mesma língua.

5. Conta e utilização

Parte do serviço está disponível sem registo. Para as funcionalidades pagas é necessário criar conta com dados verdadeiros. A conta é pessoal e não deve ser partilhada.

Ao usar o serviço, compromete-se a não:

• copiar, extrair ou redistribuir o conteúdo do site;
• usar meios automáticos para recolher as perguntas ou as traduções;
• tentar aceder a áreas reservadas ou perturbar o funcionamento do serviço.

6. Preços e pagamentos

Os preços em vigor são os indicados no site no momento da compra e incluem IVA à taxa legal. O pagamento faz-se pelos meios disponibilizados; o acesso é activado depois de confirmado o pagamento.

7. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tem 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Tratando-se de conteúdo digital fornecido de imediato, esse direito cessa quando o acesso é activado com o seu consentimento expresso — o que lhe será pedido no momento da compra.

8. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e o conteúdo correcto, mas não garantimos ausência de erros nem disponibilidade sem interrupções. Não somos responsáveis pelo resultado de exames nem por decisões tomadas com base na informação do site. Nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.

9. Propriedade

Os textos, as traduções, o desenho e o software do site estão protegidos. As perguntas do código da estrada são conteúdo de exame oficial; o que aqui se disponibiliza é a sua organização, tradução e apresentação.

10. Alterações

Estes termos podem ser alterados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de actualização indicada acima. Alterações relevantes serão comunicadas a quem tiver conta.

11. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo pode recorrer a CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações electrónico.