Verificado em 15/11/2026
Para lá da coima, da inibição e dos pontos, há uma quarta consequência que quase ninguém conhece: a avaliação médica ou psicológica que pode fazer a carta caducar.
Pagou a coima, cumpriu a inibição e perdeu os pontos. Acabou tudo?
Surgindo fundadas dúvidas sobre a aptidão física, mental ou psicológica de um condutor, ou sobre a sua capacidade para conduzir com segurança, a autoridade competente determina que seja submetido a avaliação médica, a avaliação psicológica, a novo exame de condução ou a qualquer das suas provas (artigo 129.º).
Isto corre à parte do processo da contra-ordenação. Não é uma sanção: é uma verificação de que a pessoa ainda reúne as condições para conduzir.
As entidades fiscalizadoras que detectem comportamentos capazes de indiciar falta de aptidão têm de elaborar relatório e enviá-lo à autoridade competente. Ou seja, a porta pode abrir-se a partir de uma fiscalização, sem haver condenação nenhuma.
… e mais 6 perguntas.
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O tiraracarta.pt não é uma escola de condução. Ajudamos a estudar e a perceber o processo, mas a carta de condução obtém-se sempre através de uma escola licenciada pelo IMT. Não emitimos certificados nem substituímos a formação obrigatória.
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